O que é classificação tarifária

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A classificação tarifária, também conhecida como classificação fiscal, existe para descrever e codificar as mercadorias que serão importadas, exportadas e também a deixarem legalmente a empresa de origem para a entrega no mercado nacional.

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) diz respeito a códigos nos produtos de acordo com sua natureza e características, relacionando as informações básicas necessárias à transação comercial, como tributos, contingenciamentos, acordos internacionais e normas administrativas.

Para realizar a classificação, existe um Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadoria, as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado, através de pesquisa efetuada na TEC ou TIPI, com as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e com as ementas de Pareceres e Soluções de Consulta publicadas no D.O.U.

Em 2010, a Receita Federal publicou no DOU de Instrução Normativa RFB nº 1009/2010, que aprova as novas tabelas de códigos para formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e na emissão da Nota Fiscal Eletrônica. De acordo com as novas regras, as tabelas referem-se aos códigos de situação tributária do IPI, ao PIS/Pasep e à Cofins. Elas contemplam, também os códigos de ajustes de apuração do IPI.

Além da EFD e da NF-e, outras obrigações acessórias poderão vir a fazer uso das tabelas, para padronização, na prestação ou na manutenção, pelos contribuintes, de informações relativas às operações de que participem.

Você pode verificar a tabela no site do Ministério da Fazenda ou entrar em contato uma empresa especializada para te ajudar.

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