Receita aperfeiçoa regime aduaneiro para fortalecer exportações

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A Receita Federal acaba de lançar uma nova modalidade de entreposto industrial, o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). O intuito do órgão é facilitar e insentivar a exportação de produtos brasileiros.

Os procedimentos da modalidade são simplificados e tem do custo de implementação e manutenção menores que aos outros tipos. A iniciativa faz parte do “Plano Nacional de Exportações 2015-2018”, que tem como princípio  tornar os regimes e mecanismos tributários de apoio às vendas externas brasileiras mais atrativos para as empresas brasileiras.

A Receita garante que o modelo é uma evolução do Recof, implementado na década de 90. Diferentemente deste, o regime permite que a empresa beneficiária importe matéria prima, produza e exporte suas mercadorias sem qualquer tributo em todas essas etapas.

Outro benefício dessa nova modalidade  é que o fluxo de caixa das empresas será preservado pois será possível vender parte da produção para o mercado brasileiro sem juros ou encargos. Neste caso, o recolhimento dos tributos devidos será cobrado apenas após a concretização das vendas

O Recof-Sped precisa ser solicitado junto à Receita. Os formulários e procedimentos serão divulgados em até 90 dias do lançamento do regime, com o objetivo de permitir que as empresas comecem rapidamente a se beneficiar dele.

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