SISCOSERV – Despesas de viagens ao exterior.

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Gostaríamos de reforçar a importância do Siscoserv em seu dia a dia.

Destacamos a Solução de Consulta DISIT/SRRF10 Nº 10021, DE 07 DE ABRIL DE 2016, VINCULADA A SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 129, DE 1º DE JUNHO DE 2015,  que trata das despesas de viagens ao exterior de funcionários.

A Solução de Consulta 129/2015 dispõe: “A Pessoa Jurídica deve registrar no Siscoserv as despesas de viagens ao exterior de gestores e técnicos quando se referirem a serviços por ela tomados – e em seu nome faturados – de residentes ou domiciliados no exterior, excepcionando-se os gastos pessoais diretamente contratados por seus representantes, como refeições, hospedagem e locomoção no exterior, os quais são considerados operações da pessoa física. “

Alertamos que a Pessoa Física (salvo algumas exceções) tem obrigação de declarar no Siscoserv, nas condições previstas na 11ª. Edição do Manual Siscoserv, o qual destacamos :

“Os gastos pessoais no exterior, relativos à aquisição de serviços, efetuados por pessoas físicas residentes no País, que se desloquem temporariamente ao exterior a serviço de pessoas jurídicas domiciliadas no País, são operações da pessoa física no Siscoserv.

São exemplos de gastos pessoais a aquisição de refeições, hospedagem e locomoção no exterior em viagens de negócios, de treinamento, missões oficiais, participação em congressos, feiras e conclaves.

Os gastos pessoais no exterior de pessoas físicas residentes no País, em operações de valor superior a US$ 30.000,00 (trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda, no mês, relativas à aquisição de serviços, devem ser registrados pela pessoa física pelos seus montantes acumulados mensalmente, por NBS e por País do vendedor.”

 A pessoa física está dispensada de declarar no siscoserv, quando:

“As pessoas físicas residentes no País que, em nome individual, não explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, desde que não realizem operações em valor superior a US$ 30.000,00 (trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda, no mês.”

Segue link para acesso completo as duas soluções:

Solução de Consulta Cosit nº 129, de 1º de junho de 2015

Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10021, de 07 de abril de 2016

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